O vulcão de Cumbra Vieja, na ilha de La Palma, está a provocar problemas em diversas frentes – desde o lado económico à poluição, passando ainda pela segurança dos cidadãos. Há ainda outra questão a manter debaixo de olho: com a chegada da lava ao mar, estão a ser criadas novas extensões de solo que não existiam antes. E a pergunta impõe-se: a quem pertence estes terrenos?

Segundo o ABC, o terreno que a lava está a roubar ao mar é do domínio público, ou seja, propriedade do Estado. Por outro lado, as propriedades soterradas em terra firme, na sequência dos rios de lava que vão descendo em direção ao mar, mantêm-se privadas.

A mesma publicação espanhola indica que o aumento do território nacional obriga o Estado a proteger o seu novo bem, criado a partir de um fenómeno natural e sem qualquer intervenção humana. Ao integrar o património geológico da ilha, este novo terreno fica sujeito à Lei de Património Natural e da Biodiversidade.

Há ainda que ter outra lei em consideração. A Lei das Costas estabelece que pertencem ao domínio público marítimo terrestre estatal todos os terrenos ou ilhas que estejam formados ou que se formem por causas naturais no mar ou em rios. Por isso mesmo, deverão ser inalienáveis e inatingíveis.

A partir do momento em que sejam considerados bens públicos, devem respeitar também a Constituição Espanhola, que aponta para a Lei do Património de Estado e do Património Nacional enquanto forma de regulação para a sua administração, defesa e conservação.

O governo deve reconhecer o valor patrimonial destes terrenos, tendo em atenção os seus diferentes elementos geológicos, incluindo rochas, minerais, fósseis, solos e formas de relevo, por exemplo. Também as formas geológicas únicas, que tenham especial importância científica, devem ser identificados e preservados.

Além disso, estes novos terrenos obrigarão a alterar o mapa da ilha, para passar a incluir a representação destes novos quilómetros de solo. Esta mudança, porém, só poderá acontecer quando a erupção estiver concluída.

Fonte:Multinews