União Europeia processa AstraZeneca
A União Europeia fala em "violação contínua" do contrato por parte da farmacêutica.
Aqueixa da Comissão Europeia contra a AstraZeneca visa o cumprimento do acordado com a farmacêutica para entrega de 300 milhões de doses de vacina anti covid-19 até junho, indicou esta segunda-feira a instituição, criticando a "violação contínua" do contrato.
"A Comissão intentou ações judiciais contra a empresa AstraZeneca na sexta-feira, 23 de abril, por violação do acordo de compra antecipada celebrado com a empresa a 27 de agosto de 2020 para o fornecimento de 300 milhões de vacina contra a covid-19 até ao final do segundo trimestre de 2021", detalhou fonte oficial da instituição numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Depois do anúncio referente à ação legal feito hoje na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a mesma fonte salienta que "esta ação deve-se à violação contínua dos termos do contrato e à falta de uma estratégia fiável por parte da empresa para assegurar o fornecimento atempado de vacinas nas circunstâncias atuais.
O principal objetivo desta ação legal, em que a Comissão age em seu nome próprio e em nome dos 27 Estados-membros, "é assegurar a entrega rápida de vacinas em conformidade com o acordo de compra antecipada", salienta a fonte oficial da Comissão Europeia.
Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do executivo comunitário para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, anunciou que "a Comissão iniciou na sexta-feira passada uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca".
"O que nos importa neste caso é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas com base no contrato", sublinhou Stefan de Keersmaecker na ocasião.
Na informação prestada à Lusa, a Comissão Europeia dá ainda conta que o caso foi levado à primeira instância do Tribunal de Bruxelas, estando marcada a primeira audiência para a próxima quarta-feira.
A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros.
Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas por parte da farmacêutica AstraZeneca, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma deste fármaco, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.
Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria (novo nome do fármaco da AstraZeneca) e Janssen (grupo Johnson & Johnson).
