"Desde que houve a transposição da diretiva europeia de viagens organizadas, o que já aconteceu há alguns anos, nos casos equivalentes ao do coronavírus - isto é, se eu já tivesse feito uma reserva para a China em circunstâncias de normalidade e entretanto tivesse aparecido este surto - o consumidor tem o direito de cancelar, sendo reembolsado de todos os custos envolvidos na reserva", disse o presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) à Lusa.

Segundo Pedro Costa Ferreira, neste momento é possível o reembolso das viagens marcadas para o mês de fevereiro, aguardando-se, entretanto, a evolução do surto para decidir relativamente a viagens mais tardias: "Aí temos que aguardar e perceber se as circunstâncias anormais que agora se verificam se vão manter ou não no futuro", esclareceu.

Salientando que esta garantia de reembolso em caso de circunstâncias anormais "é uma segurança que as agências de viagens têm", possuindo para o efeito "seguros que as protegem destas externalidades", o responsável nota que "o mesmo consumidor, comprando diretamente na China ou numa companhia aérea, não está ao abrigo desta lei".

"As agências de viagens desenvolveram capacidades de exercer esta responsabilidade, certas de que com isso estão a ganhar em termos de fatores de competitividade. Não apenas conseguirmos efetuar os reembolsos, como somos uma zona de venda de viagens na cadeia de valor que é mais segura do que as outras", sustentou.

Relativamente ao impacto do novo coronavírus na atividade do setor, o presidente da APAVT reiterou à Lusa que, em termos do mercado emissor português, os cancelamentos de viagens "neste momento ainda não são significativos", quer "porque não é uma época de viagens dos portugueses", quer também porque "a China não é um destino massificado".

Da mesma maneira, Pedro Costa Ferreira diz haver "muitos cancelamentos [de viagens para Portugal] de grupos de turistas chineses, até pelas restrições impostas pela China", mas considerou que "este também não é um problema para o país do ponto de vista dos seus números globais anuais".

"Desse ponto de vista, os cancelamentos não têm neste momento relevância material. Agora, para as agências que os reservaram, com certeza que são circunstâncias adversas", admitiu.

Fonte: "Jornal de Notícias"