A medida faz parte do arsenal que Bruxelas prepara para enfrentar uma possível interrupção na chegada do gás russo, incluindo também um “racionamento coordenado e uma redução da procura”, segundo o projeto que se espera que seja aprovado no próximo dia 18 e a que o jornal teve acesso.

O teto do preço do gás estabeleceria, por via administrativa, um preço máximo para o combustível despachado para empresas e consumidores. A tarifa regulamentada, acrescenta o documento, só vigoraria enquanto durasse a emergência.

À partida, a Comissão propõe que se mantenham os planos adotados na maioria dos Estados-Membros para atenuar o impacto do aumento dos preços da energia nas famílias e nas empresas. Bruxelas, que no ano passado considerou a recuperação como temporária , agora indica que vai durar pelo menos até 2025, segundo a minuta do documento com as novas propostas.

O mesmo documento reconhece que as medidas adotadas até agora servem apenas para aumentar os preços, mas seriam claramente insuficientes se o confronto com Moscovo pela invasão russa da Ucrânia levasse o Kremlin a fechar os gasodutos que abastecem a Europa.

“Pode ser necessário considerar um conjunto diferente de medidas no caso de uma interrupção repentina e grande no fornecimento de gás russo ou mesmo uma interrupção total levando a preços inacessíveis ou fornecimento inadequado de gás”, lê-se no documento da Comissão.

O texto pressupõe que a UE está a entrar em território desconhecido, e as propostas mais extremas, impensáveis ​​há apenas três meses, constam de uma epígrafe cujo título eloquente já serve de alerta: “Preparação para uma interrupção total do fornecimento de gás russo”.

Bruxelas aponta que, no caso dessa rutura completa com Moscovo, mesmo os planos nacionais de emergência elaborados de acordo com o regulamento de segurança do abastecimento, que incluem medidas em nível nacional e regional, não seriam suficientes. Se os problemas de abastecimento afetarem vários Estados-Membros ao mesmo tempo, “serão necessárias medidas adicionais”.

Em primeiro lugar, o Executivo Comunitário propõe “racionamento coordenado e redução da procura com base em princípios para toda a UE”. E acrescenta que a medida de corte de consumo atingirá todos os estados, não apenas os afetados diretamente pelo corte decretado pelo Kremlin.

“Com base no princípio da solidariedade, deve considerar uma redução da procura de gás nos Estados-Membros menos afetados em benefício dos mais afetados, mesmo nos casos em que esse racionamento não tenha sido realizado com base nos planos nacionais de emergência”, estipula o projeto.

A Comissão considera que este tipo de intervenção drástica no mercado exigiria, muito provavelmente, “um preço máximo regulamentado para o gás expedido aos consumidores e empresas europeus para cobrir o período de emergência declarado pela União”. Bruxelas recorda que, de acordo com o regulamento de segurança do aprovisionamento, à Comissão compete declarar o estado de emergência a nível europeu se um Estado o solicitar.

Uma possibilidade, segundo o documento, seria limitar o preço pelo qual o gás é negociado nas bolsas europeias. Mas acrescenta que o limite pode “ser introduzido de diferentes maneiras” e “intervir em diferentes níveis da cadeia de valor do gás”. E alerta que, caso seja exigida uma compensação pública, “e a menos que seja acompanhada de um corte significativo” no consumo, “poderá exigir um financiamento significativo”.

O Executivo Comunitário também alerta na minuta para os riscos da intervenção. “Um teto de preço da UE desse tipo […] teria a vantagem de limitar os efeitos disruptivos da interrupção nos preços para consumidores e empresas a níveis pré-estabelecidos”, pondera. “Mas também apresentaria uma série de desafios.”

Bruxelas considera que depois de decretada a emergência será necessário garantir que a introdução do limite não agrave o acesso da UE ao abastecimento mundial de gás e gás natural liquefeito, um fluxo “vital”, uma vez que qualquer redução de hidrocarbonetos em situação de escassez “causaria mais deterioração.”

O texto também alerta para outro efeito colateral nas leis do mercado: a fixação de um preço máximo, adverte, “limitaria automaticamente o potencial de redução da procura de gás com base nos preços, com impacto no “equilíbrio entre oferta e procura”.

Fonte:Multinews