O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que as medidas de limitação de circulação tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência geraram "equívocos", abrindo a porta a um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra.

 

"É manifesto que o esforço de equilíbrio do Governo - seguramente por deficiência da nossa comunicação - gerou equívocos e abriu a porta, por um lado, a que tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra", declarou António Costa em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

 

O primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir "a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa".

 

"Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência", criticou.

 

Neste contexto, de acordo com António Costa, o Governo foi "forçado a eliminar qualquer tipo de equívoco" no que respeita às restrições à liberdade de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana.

 

"Fica determinado o encerramento, a partir das 13 horas de sábado, até às 8 da manhã de domingo, e a partir das 13 horas de domingo até às 8 de segunda-feira, de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração, com exceções, em primeiro lugar, de estabelecimentos que já praticavam anteriormente um horário de abertura anterior às 8", declarou o primeiro-ministro.

 

Neste ponto referente a exceções, o líder do executivo apontou como exemplos os casos das padarias, consultórios médicos e veterinários, bombas de gasolina, farmácias, funerárias, retalho alimentar com porta direta para a rua e com uma área não superior a 200 metros quadrados.

"Esse critério já foi adotado no passado em anteriores restrições dos estabelecimentos. A restauração só poderá funcionar a partir das 13 horas para entrega domiciliária. Espero que assim não haja espaço para qualquer tipo de equívocos e eliminemos aquilo que seguramente com bom senso todos poderiam ter praticado, mas que por causa da manifesta vontade de haver incumprimento temos de adotar uma regra rígida: Às 13 horas tudo fechado", completou.

 

António Costa referiu que o balanço geral que o Governo faz dos primeiros dias da aplicação do estado de emergência "é de um acatamento generalizado e um comportamento cívico exemplar por parte dos portugueses".

 

Outra medida já esperada e comunicada esta quinta-feira por António Costa foi a atualização da lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 (sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório) que vai aumentar, na próxima segunda-feira, para 191.

 

Da lista, atualmente com 121 municípios, saem sete (Moimenta da Beira, Tabuaço, São João da Pesqueira, Mesão Frio, Pinhel, Tondela e Batalha) e passam a constar mais 77.

 

"Temos a lamentar que 77 concelhos de todo o país passem a estar abrangidos a partir daa meia-noite da próxima segunda-feira pelas medidas relativas ao estado de emergência", indicou António Costa, explicando que a atualização do número de concelhos que integram a lista foi feita "em função da evolução da sua taxa de incidência" de infeção da covid-19.

 

Assim, a partir de segunda-feira, um total de 191 concelhos de Portugal continental vão estar abrangidos pelas medidas de restrição no âmbito do novo estado emergência.

 

Relativamente às medidas aplicadas aos concelhos identificados com risco elevado, António Costa defendeu a diferenciação das medidas, através do "escalonamento" destes territórios.

 

Essa diferenciação, acrescentou, vai ser proposta pela ministra da Saúde, de forma a que as medidas específicas de cada "escalão" entrem em vigor em 24 de novembro.

 

Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de "mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

 

Por fim, António Costa anunciou também que os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência terão um apoio de 20% da receita perdida nos dois próximos fins de semana, ajuda essa que poderá ser pedida a partir de dia 25.

 

"A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana", explicou o primeiro-ministro.

 

António Costa acrescentou que "a partir de 20 de dezembro" pode, depois, ser verificado através do e-fatura "se não houve falsas declarações", o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder "à cobrança daquele apoio indevidamente pago".

 

 

 

 

 

Fonte: JN