Governo põe migrantes em cadeias e quartéis
Os centros de instalação para migrantes estão esgotados e o Governo não se preparou para novos fluxos migratórios, como o do norte de África, de onde já chegaram 97 pessoas.
Os 24 marroquinos detidos, do grupo de 28 migrantes que desembarcaram clandestinamente dia 15 de setembro na costa algarvia, foram instalados no quartel do Exército de Tavira, com segurança militar e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
É a primeira vez que instalações das Forças Armadas são utilizadas para deter migrantes, neste caso a aguardar a decisão do SEF.
O SEF alega que este quartel foi considerado a opção mais "adequada" para instalar estes migrantes que estão em quarentena (dois deles testaram positivo para a covid-19), mas, na verdade, na origem da decisão está o esgotamento da capacidade logística do SEF para instalar migrantes que aguardam a execução das decisões de expulsão.
O SEF tem apenas quatro espaços, o seu único Centro de Instalação Temporária (CIT), do Porto, e mais três espaços equiparados a CIT, nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto - com um total de cerca de uma centena de lugares.
Um novo centro previsto há vários anos para Almoçageme, Sintra, com espaço para cerca de 60 migrantes, e que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já anunciou, pelo menos, em 2018, 2019 e 2020, ainda não está a funcionar.
Com a nova vaga de imigrantes do norte de África que se desloca por via marítima a pressionar a costa portuguesa, o Governo foi obrigado a improvisar alternativas.
Esta quarta-feira, Eduardo Cabrita recebeu do PSD uma pergunta sobre o estado deste novo CIT, recordando que "desde 2011, está em processo de construção", como "previsão para entrar em funcionamento já na primeira metade de 2019".
De resto, a empreitada foi orçamentada em 2017 e depois em 2018, no valor de 650 mil euros, acrescido de IVA.
O DN questionou também o gabinete do ministro, que remeteu para o SEF. "O mesmo não se encontra ainda em funcionamento", respondeu fonte oficial desta polícia, sem adiantar os motivos.
"Regimes totalitários" e "desumanidade"
O "esgotamento da capacidade de instalação" dos centros do SEF foi também a justificação dada, nesta semana, pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao Bloco de Esquerda (BE) a uma pergunta de julho sobre a instalação na cadeia do Linhó do grupo de 21 marroquinos que chegou ilegalmente, também ao Algarve, dia 21 de julho.
Fonte:DN