Animais: Parlamento quer avaliação a centros de recolha
A Assembleia da República quer saber o estado em que se encontram os centros de recolha oficial de animais e se ainda se praticam abates.
País
11 AGO '20
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A AR recomenda ao Governo que envie para o parlamento “uma análise detalhada” sobre a aplicação da lei n.º 27/2016 – que cria uma rede de centros de recolha oficial de animais e proíbe o abate de animais errantes -, nomeadamente sobre o estado em que se encontra cada um dos centros de recolha oficial de animais (CROA).
Além disso, o parlamento quer saber também se existem CROA onde ainda se pratica o abate de animais, à revelia do já estabelecido em lei, e, nos casos em que a lei não é cumprida, a razão do seu incumprimento.
A AR pediu também ao Governo informações sobre o “destino, concreto e discriminado” dado às verbas inscritas nos Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019, relativas ao apoio aos CROA e às práticas de esterilização.
De acordo com a resolução, é ainda pedido ao Governo que atualize o “relatório sobre o levantamento dos CROA e diagnóstico das necessidades”, alargando esse diagnóstico aos alojamentos de animais sem fins lucrativos detidos pelas associações zoófilas.
O relatório deverá incluir também o levantamento dos abrigos públicos ou particulares para animais existentes ao nível nacional, “identificando-os e registando as suas condições de funcionamento”, se têm ou não a comunicação prévia realizada ou permissão administrativa, e número e espécies de animais mantidos.
