Multas até 250 euros para quem atirar beatas para o chão
Período de transição termina a 3 de setembro.
Os fumadores podem esperar mudanças já a partir do dia 3 de setembro. A Lei n.º 88/2019, que pune com coimas entre 25 a 250 euros quem atirar beatas para a via pública foi, entra oficialmente em vigor no próximo mês após o regime transitório de um ano em alguns artigos.
Até ao momento não havia consequências para quem atirasse beatas. No entanto, as coimas, que serão aplicadas a partir de setembro, variam entre 25 e 250 euros para a pessoa individual. Já os estabelecimentos que não colocarem cinzeiros à disposição dos clientes podem ser multados entre 250 e 1500 euros.
Fonte: "Semanário V"