Covid-19: Saiba as regras e as multas
Entrou em vigor o novo sistema de multas para quem não cumpre as regras sanitárias de proteção contra o Coronavírus.
A GNR e outras forças de Proteção Civil já estão a a cumprir o novo regime contraordenacional para quem transgrida as regras sanitárias e de distanciamento impostas pelo Governo.
Portugal é neste momento, um dos países cujos habitantes estão ser interditos de entrar noutras zonas da União Europeia. O motivo deve-se ao facto de ser o segundo com mais novos casos de covid-19 por cada 100 mil habitantes.
O foco do novo Coronavírus está a ser Lisboa e a região do Vale do Tejo.
As novas multas contra as transgressões das leis sanitárias vão dos 100 aos 500 euros para infratores individuais e de 1000 a 5000 para pessoas coletivas.
É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras nos transportes públicos; em espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; edifícios públicos ou de uso público; nas escolas e creches ou salas de espetáculos.
Adicionalmente, é também proibido a celebrações de eventos que impliquem a concentração de pessoas em número superior ao limite permitido (10 pessoas por ajuntamento).
Em comunicado enviado pela GNR (Guarda Nacional Republicana) as forças militares informam que irão determinar o encerramento de estabelecimentos e atividades que não se encontram autorizadas, ou que não cumpram os requisitos de higiene e segurança.
A GNR irá ainda aconselhar a não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores ao número previsto.