Este pagamento, cuja data foi confirmada à Lusa por fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, abrange os trabalhadores independentes que registaram uma quebra total de atividade em março. Os trabalhadores a recibos verdes que observaram uma redução significativa também vão beneficiar deste apoio do Governo, mas ainda não começam a receber hoje.

De acordo com as regras atualmente em vigor, para se beneficiar deste apoio é necessário ter registo de descontos em três meses consecutivos ou seis interpolados, nos últimos 12 meses, sendo que as regras em vigor a partir de abril exigem que o trabalhador independente tenha registado uma quebra de pelo menos 40% da faturação no período de 30 dias anteriores ao pedido apresentado na Segurança Social.

Esta quebra na faturação no período de 30 dias anteriores ao pedido é comparada com a média mensal dos dois meses anteriores, do período homólogo do ano anterior ou a média de todo o período em atividade para quem tenha iniciado atividade há menos de 12 meses.

A atribuição do apoio extraordinário depende ainda da existência de obrigação contributiva no mês imediatamente anterior ao mês do impedimento para o exercício da atividade.

O apoio financeiro tem a duração de um mês prorrogável até ao máximo de seis meses e deve ser requerido entre os dias 20 e último dia do mês a que diz respeito, sendo o pagamento efetuado a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.

Lusa