No final do Conselho de Ministros, António Costa apresentou as medidas que constam do decreto do estado de emergência, aprovado ontem pela Assembleia da República.

- As pessoas que estão contaminadas e em vigilância ficam em isolamento obrigatório, seja hospitalar ou domiciliário. Quem não cumprir, estará a incorrer num crime de desobediência. 

- Os idosos e pessoas com morbilidade ficam com proteção especial e devem evitar deslocações fora da residência. Apenas devem sair de casa em situações excecionais, para aquisição de bens, deslocação a bancos, correios ou centros de saúde e para passear animais de estimação. 

António Costa esclareceu que não haverá um horário específico para os idosos fazerem compras. "O que existe é um pedido muito especial para os que têm mais de 70 anos e os que têm morbilidades para limitarem as saídas o mais possível."

- Para as restantes pessoas, "impera o dever de recolhimento domiciliário" e apenas a título excecional poderão circular na via pública. Poderão fazê-lo apenas para trabalhar, dar assistência a familiares, acompanhar menores em períodos de recriação ao ar livre, passear animais de estimação, entre outras definidas em decreto. Não é necessária nenhuma autorização prévia para circular. 

EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

- Os estabelecimentos comerciais devem ser encerrados, salvo aqueles que são essenciais à vida das pessoas. Padarias, mercearias, farmácias, quiosques, supermercados e postos de combustíveis mantêm-se abertos.

O chefe do Governo garante que “haverá medidas para apoiar o setor comercial e da restauração” e avisou que "as empresas e serviços que estão, a partir de agora, proibidos de estar abertos serão encerrados pelas forças de segurança, caso insistam em manter o funcionamento".

- Lojas do cidadão e centros comerciais estarão encerrados.

- Os serviços de restauração devem encerrar ou apenas manter-se em take away.

- As empresas em laboração devem cumprir três normas: distanciamento social com o atendimento ao público a ser efetuado à porta dos estabelecimentos, higienização através de limpeza regular, uso de máscara e desinfetante,  bem como assegurar a proteção individual dos trabalhadores.

 - Os bancos vão manter a sua atividade no que diz respeito ao atendimento ao público. “Na sua organização interna presumo que é um dos setores onde mais haverá recurso ao teletrabalho”, referiu António Costa.

- Os transportes públicos terão lotação reduzida como forma de impedir a aglomeração de pessoas e ser possível cumprir o distanciamento social recomendado.

- Nos funerais, António Costa disse que "haverá regras orientadoras para evitar excesso de pessoas".

Este conjunto de medidas será fiscalizado pelas forças de segurança, que participarão crimes de desobediência em caso de incumprimento do isolamento.

O primeiro-ministro anunciou ainda que a partir de hoje, o Governo constituiu um Gabinete de Crise para enfrentar a pandemia, que integrará os ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.

O Conselho de Ministros esteve reunido deste esta manhã, para debater as medidas aplicadas relativamente ao Estado de Emergência e voltará a reunir-se na sexta-feira. 

[Em atualização]