Escolas públicas e privadas preparam-se para abrir portas em setembro. Mas este ano surgem novas regras do Ministério da Educação, no que diz respeito aos alunos transgénero.

O tratamento de nome ou a adaptação de casas de banho e balneários para alunos com disforia de género são alguns exemplos das mudanças que vão ocorrer já partir do ano letivo que se aproxima.

Assim, de acordo com o despacho do Ministério da Educação publicado em Diário da República, as novas regras asseguram o “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”. A Lei de Identidade e de Género, em vigor desde agosto de 2018, fica assim reforçada com este diploma.

Os alunos transgéneros vão poder optar pelo nome pelo qual querem ser identificados nas salas de aula ou nas pautas das notas. Vão também poder escolher o uniforme que queiram usar (saia ou calça), de forma a ir ao encontro do que mais se identificam. Por último, vão poder usufruir de um acesso a casas de banho e balneários neutros, garantindo a “intimidade e singularidade” dos alunos.

Numa fase inicial estas medidas são para ser aplicadas aos alunos que estão em processo de alteração de identidade e de género, reforçando que todas as situações carecem de avaliação em conjunto com as famílias dos alunos. Medidas surgem também numa fase em que o Ministério de Educação tem recebido várias dezenas de queixas por discriminação.

Estas novas regras, para os alunos transgéneros, têm de ser aprovadas pelos pais ou encarregados de educação. Se estes não concordarem com a vontade expressa pelo aluno para que lhes sejam aplicadas estas regras prevalece a posição dos encarregados de educação, tendo em conta que se tratam de menores.

A lei de identidade e de género permite que um jovem de 16 anos altere o nome e o género no registo civil, sendo obrigatória a apresentação de um relatório médico para atestar a vontade dos menores. A partir dos 18 anos de idade os jovens podem fazer a alteração sem qualquer exigência.

Forte oposição à direita

A decisão do Governo está a ser alvo de uma chuva de críticas por parte de políticos, sobretudo, do CDS e do PSD e já levou à criação de uma petição contra a medida, que até à hora de fecho desta edição tinha recolhido quase 17 mil assinaturas. No reverso, tanto as escolas como os pais aplaudem as orientações do Governo que estão em vigor desde a passada segunda-feira.