De forma a exigir o cumprimento da legislação laboral portuguesa, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) entregou um pré-aviso de greve dos tripulantes de cabine da Ryanair entre 21 e 25 de agosto.

O SNPVAC explica a greve abrange todos os voos da Ryanair que decorram entre as 00h00 e as 23h59. Os serviços de assistência ou qualquer outro tipo de tarefa no solo também vão sofrer deficiências.

“Lamentamos que, devido a uma greve desnecessária por parte de um pequeno número da nossa tripulação portuguesa e do seu sindicato SNPVAC, alguns voos das nossas bases portuguesas poderão sofrer alteração nos horários de quarta-feira, 21 de Agosto, até domingo, 25 de agosto", pode ler-se num comunicado divulgado no site da companhia aérea. 

Assim, “qualquer tarefa ordenada pela(s) empresa(s), nomeadamente instrução ou outro serviço em que o tripulante preste actividade; situações de deslocação como 'dead head crew' ou através de meios de superfície; refrescamentos ou quaisquer outras ações de formação no solo; deslocações às instalações da(s) empresa(s), desde que expressamente ordenadas por esta(s), com o objetivo do desempenho de atividade integrada na esfera das obrigações laborais", explica o sindicato.

A greve surge numa altura em que a empresa irlandesa admitiu poder ter de despedir cerca de 500 pilotos e 400 tripulantes de cabine devido ao impacto do “Brexit”, ao aumento do preço dos combustíveis e ao atraso na entrega dos aviões Boeing 737 Max.

Governo já decretou serviços mínimos

Num despacho, com data de 16 de agosto e assinado pelos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego) fica estabelecido que os trabalhadores ficam obrigados a prestar serviço em vários voos como os diários de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, assim como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

Governo justifica estas medidas pela “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”, pela “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível” e também pelo facto de ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.

Para quem é das ilhas, o despacho destaca ainda de “o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”.

O SNPVAC, em comunicado, considera que o despacho “contraria tudo o que consideramos ser as possíveis definições de serviços mínimos e condiciona o direito à greve”, classificando-o de “abusivo dos direitos dos tripulantes de cabine” da companhia aérea irlandesa.