Governo aprova fim das taxas moderadores em Centros de Saúde
A assembleia da República aprovou na passada sexta feira uma lei para cessar com as taxas moderadoras nos Centros de Saúde e em consultas prescritas por profissionais do Serviço Nacional de Saúde. A medida será válida em 2020 e só não será aplicada nas urgências.
Este projeto de lei teve como proponente o Bloco de Esquerda e passou com os votos favoráveis de todos os partidos, excepto o CDS-PP.
O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa “serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”.
