O diploma apresentado pelo deputado único do PAN proíbe “o descarte” das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova acções de sensibilização para esta questão, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros.

O projecto de lei relativo ao fim a dar às beatas de cigarros prevê a existência de cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas para quem as deitar para o chão.

O não cumprimento destes pressupostos levará uma contra-ordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

O diploma, aprovado na generalidade, mereceu os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.