Com os votos a favor do PS, PSD, PCP, PEV e PAN, tendo o CDS votado contra, o parlamento aprovou na manhã de hoje a gratuitidade das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A proposta surge do Bloco de Esquerda, que defende que as taxas impedem todos os anos centenas de milhares de utentes de fazerem consultas e exames, constituindo uma barreira de acesso aos cuidados de saúde.

“Na maior parte dos casos, [as taxas moderadoras] são pagamentos encapotados que obrigam o utente a pagar duas vezes”, defendeu Moisés Ferreira, deputado do BE no início do debate, acrescentando ainda que “com este projeto, garantimos que ninguém fica privado de cuidados de saúde por não os poder pagar”.

Medida que não agrada a todos

Apesar do apoio do PCP e do PS a esta medida, o CDS e o PSD acusaram o PS e o BE de lançarem cortinas de fumo com este o debate sobre taxas moderadoras para "tentarem resolver um problema" da Lei de Bases da Saúde. Apesar disto, os sociais-democratas votaram favoravelmente a medida. Embora tenham apresentado o seu desacordo para com a primeira parte da redação da proposta, referente à isenção dos cuidados de saúde primários por considerarem que os cidadãos sem condições económicas para assumirem o pagamento destas taxas já não estão incluídos no grupo que as paga. A bancada do PSD recordou ainda que durante o período de governação do último executivo PSD-CDS, o número de utentes isentos das taxas moderadoras aumentou de "4,3 milhões para cerca de seis milhões em 2015".