As propostas tiveram os votos contra do PCP, PSD e do CDS-PP. O Partido Socialista ficou dividido. A medida apresentada pelo Bloco de Esquerda e PAN teve a aprovação de 25 deputados socialistas e sete votos contra do partido de centro-esquerda. 

Esta lei previa a liberalização da venda e do consumo da Cannabis, assim como a possibilidade do seu auto-cultivo. 

CASO DE ESTUDO

Portugal é dos países com as leis mais flexíveis no que concerne às drogas (pesadas e ligeiras), sendo que há um estudo que indica que o consumo no nosso país baixou significativamente com o fim da penalização da posse de estupefacientes em 2001.

O facto terá motivado um estudo por parte do famoso documentarista norte-americano Michael Moore, que veio ao nosso país estudar o fenómeno.  

Atualmente as autoridades não prendem ninguém na posse daquilo que é considerado inferior a uma quantidade suficiente para um consumo de 10 dias. Ao invés, as pessoas recebem uma notificação, ficando na obrigação de comparecer perante um "painel de dissuasão", constituído por especialistas legais, sociais e psiquiátricos.

“Somos apontados como um exemplo de boas práticas", informa João Goulão, diretor do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) que refere ainda como o nosso país é visto ainda como um exemplo pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Estudos oficiais estimam que, em finais dos anos 1990, cerca de um por cento da população -  aproximadamente 100 mil pessoas - era consumidora. Hoje em dia, o número será inferior a 50 mil pessoas.

O consumo de Cannabis é legal na Holanda, Uruguai, Canadá, África do Sul, Geórgia e alguns estados nos EUA. Noutros países é legal para efeitos terapêuticos.