O Governo quer intervir de forma mais ativa na gestão da ADSE – sistema de assistência na doença para os funcionários e aposentados do Estado – impondo limites máximos aos preços pagos aos hospitais privados pelos medicamentos, próteses e cirurgias, avança esta sexta-feira o Público.

O Governo propõe duas alterações ao Decreto-lei 7/2007. A primeira reforça o poder dos ministérios que já tutelam esta pasta – ministério da Saúde e das Finanças, adicionando mais uma competência nas suas funções. A segunda alteração prevê a imposição de um limite para as despesas da ADSE.

Segundo esta proposta, os preços dos medicamentos ficam limitados ao preço de venda ao público, ou ao hospital, acrescido de 40% ao valor mais baixo. Para os dispositivos médicos, o limite fixa-se no preço médio faturado à ADSE nos últimos três anos. No caso das cirurgias segue-se o mesmo princípio, quando o número de procedimentos faturados à ADSE for superior a 30 no período de referência, refere o jornal.

Para os membros do Conselho Geral de Supervisão (CGS), esta medida é uma forma do Governo retirar competências ao atual conselho diretivo da ADSE, passando assim a ter mais responsabilidades pela despesa da ADSE. Para a administração pública, a proposta “subverte o princípio da gestão participada” e “reforça um modelo excessivamente tutelado pelos ministérios”, cita o Público. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) considera que, limitar os preços a aplicar pela ADSE, é retroceder no processo negocial em curso.

Em outubro no ano passado, o conselho diretivo da ADSE apresentou ao CGS e aos privados uma proposta para rever os preços praticados. Nessa proposta, o objetivo era controlar a despesa com a ADSE e corrigir a faturação excessiva. O conselho diretivo da ADSE e os hospitais privados continuam em negociações para a definição de uma nova tabela de preços.

Fonte: Dinheiro vivo