Marcelo veta lei do sigilo bancário
Foi a primeira vez que Marcelo Rebelo de Sousa usou o seu poder de veto, e a decisão deste que é um dos seus únicos poderes efetivos foi usado para reprovar o poder do Estado vigiar a legitimidade de contas acima dos 50 mil euros.
O Presidente da República vetou, no passado dia 12 de março, a lei do atual Governo que pretendia tornar mandatório aos bancos o envio de informação sobre o saldo de todas as contas bancárias acima de 50 mil euros.
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma explicando a decisão com base numa alegada “patente inoportunidade política” e devido a aquilo que considera ser "a situação financeira e económica nacional”.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos meses tem-se desdobrado em elogios ao atual executivo e às contas do Estado.
O atual Presidente da República, acrescentou a importância que no seu entender a questão do sigilo bancário de contas de acima de 50 mil euros tem na “confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores - essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”, alega.
António Costa, primeiro-ministro, sobre esta matéria, afirmou que vai "refletir" sobre os fundamentos da devolução e só depois "tomar uma decisão".
Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República em 2016 com o apoio do Partido Social Democrata.