“Este é um orçamento que dá continuidade e consolida as opções políticas que têm vindo a ser seguidas nos últimos anos, nomeadamente no que se refere ao investimento e emprego”, explica o presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa. Por outro lado, acrescenta, “honra os novos compromissos assumidos e sufragados pela população nas eleições autárquicas de 26 de setembro”.

Ao nível da coesão social, as Grandes Opções do Plano preveem a criação, pela primeira vez, da Tarifa Social e da Tarifa Família Numerosa no abastecimento de água. “Os consumidores em situação de vulnerabilidade socioeconómica vão ter uma poupança de quase 110 euros/ano na Tarifa Social”, salienta Alberto Costa. “Isto permite corrigir uma injustiça de que sofriam os agregados mais numerosos, com o alargamento dos escalões, o que vai permitir que o atual consumo de água tenha um preço mais baixo”.

Serão também alargados até ao 12º ano os apoios para aquisição de material escolar, bem como a comparticipação destinada à vacina da varicela para as crianças até aos dois anos de idade. “Este orçamento inclui, ainda, o alargamento da consulta de medicina dentária a mais dois centros de saúde, o que representa mais um passo em direção ao objetivo de ter, no final do mandato, todos os centros de saúde com consultas de medicina oral”, sublinha Alberto Costa.

No orçamento para 2022 está, ainda, o reforço do subsídio municipal ao arrendamento, especialmente dirigido aos jovens, cujo programa apoia já 315 famílias, num investimento de 450 mil euros/ano. Serão, igualmente, reforçadas as políticas de reabilitação do parque habitacional municipal, no âmbito da estratégia local de habitação.

Ao nível da transição climática, o orçamento tem em conta a criação da MobiAve, que passará a gerir o sistema de transportes públicos rodoviários nos municípios de Santo Tirso, Trofa e Famalicão, e cujo concurso será lançado até ao final do ano, para ser executado a partir de meados de 2022.

Neste âmbito, o orçamento destina dois milhões de euros, dos quais 25 milhões que vão ser investidos nos próximos oito anos, para garantir o serviço público de transportes rodoviários de passageiros no Município. “A solução intermunicipal garantida pela MobiAve pretende reduzir a dependência de veículo próprio, com consequências diretas no combate aos gases com efeito de estufa, e irá mais do que duplicar o número de quilómetros percorridos pelos autocarros, cobrindo em definitivo todas as 24 antigas freguesias de Santo Tirso”, salienta Alberto Costa.

No domínio da transição climática, destaque ainda para a aposta na ampliação das redes públicas de saneamento e de água. “Graças ao financiamento comunitário e municipal, praticamente em partes iguais, um novo investimento de cerca de 1,5 milhão de euros vai permitir construir mais 12 quilómetros de rede e mais 650 ramais de saneamento, em Burgães e Sequeirô”, explica o presidente da Câmara.

No que se refere ao abastecimento de água, “quando o ano de 2022 terminar, estarão concluídos mais 50 quilómetros de rede pública, bem como mais 1800 ramais, fruto de um investimento de 4,4 milhões de euros, que já começou a ser executado no Vale do Leça”, acrescenta.

Estão, também, praticamente assegurados, numa primeira fase, quatro milhões de euros destinados à execução de um dos mais importantes investimentos no setor ambiental da região: a reabilitação do rio Leça, a partir de 2002, no âmbito da Corredor do Rio Leça – Associação de Municípios.

No que se refere à Transição Digital, o orçamento prevê a criação, em 2022, do primeiro centro de capacitação em competências digitais descentralizado do país. Segundo Alberto Costa, “trata-se de um investimento de cerca de quatro milhões de euros, que vai contribuir para reabilitar uma parte significativa da Fábrica de Santo Thyrso”.

Por fim, no domínio da Requalificação do Espaço Público, serão investidos, no próximo ano, 1,9 milhões de euros (de um total de 3,1 milhões) na implementação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. “Será o maior investimento de sempre em matéria de requalificação do espaço público”, salienta o autarca.

Entre os projetos com maior volume de investimentos, destaque, também, para o Parque do Verdeal (1,2 milhões de euros), a Estrada Municipal 318 (1,2 milhões), em Água Longa, e o arranque da ligação pedonal e ciclável entre o Parque do Verdeal e o Parque Urbano Sara Moreira, orçada em 2,5 milhões de euros.

Alberto Costa destaca, ainda, a aposta na continuidade da consolidação orçamental do Município e na continuação da redução da sua dívida global. “Em 2022, a previsão é reduzir a dívida em mais sete por cento, ou seja 1,6 milhões de euros, o que significará uma redução, desde 2013, de 30 por cento, passando de 31 milhões de euros para 22 milhões”, explica.

“Vamos, também, continuar a transferir um forte pacote financeiro para as juntas de freguesia, à semelhança do que fizemos ao longo dos últimos dois anos, transferindo mais de três milhões de euros, o que significa que somos um dos municípios que mais verbas transfere para as suas freguesias”, sublinha Alberto Costa.

Por outro lado, “para as instituições de Santo Tirso, os apoios vão crescer em 2022 mais de 50 por cento, atingindo os 2,5 milhões de euros”.

O valor global do Orçamento para o próximo ano diminui cinco por cento face a 2021, fruto da média apurada nos últimos 24 meses referentes aos exercícios de 2020 e 2021. De acordo com Alberto Costa, “uma boa parte dos últimos 24 meses foi marcada pela pandemia e por uma forte compressão das receitas, o que, naturalmente, teve influência na estimativa da receita para o próximo ano”.

“O orçamento é influenciado por dois grandes fatores”, explica o autarca. Por um lado, “a quebra de receitas, que aconteceu por força das medidas de apoio social e económico às famílias e às empresas no último ano e meio, estimadas em mais de dois milhões de euros”. Por outro, “a redução dos empréstimos contratualizados, na ordem dos 1,3 milhões de euros, quando, em 2021, atingiram os 2,7 milhões”.

O Orçamento para 2022 foi aprovado por maioria.