Investigação judiciária detém cinco empresários
Mais de 30 buscas foram conduzidas em diversos concelhos do Norte, como Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Maia, Guimarães e Vila do Conde, das quais resultaram cinco detenções de empresários para inquérito por parte da Polícia Judiciária.
Os indivíduos submetidos a interrogatório têm idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos e estarão indiciados pela alegada prática de ilegalidades para obtenção de subsídio, entre outros crimes como fraude fiscal, branqueamento, vantagem em negócio.
Segundo a Polícia Judiciária, estas empresas privadas tinham, alegadamente, montada uma operação baseada na “criação de empresa que emitia faturas falsas a outras empresas, justificando dessa forma despesas depois apresentadas para efeitos de candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020".
Uma das empresas envolvidas no âmbito desta operação de investigação prestou um fornecimento à Câmara Municipal de Santo Tirso e terá sido, neste âmbito, que foram feitas diligências inspetivas da Polícia Judiciária à autarquia, esta quarta-feira, em concreto no que diz respeito à aquisição de um carro elétrico para os serviços urbanos, no valor de 32.841 euros.
Em comunicado, a Câmara, confirmou a presença na PJ e garante que “toda a informação solicitada foi disponibilizada”. "O processo de contratação pública deste veículo (...) está disponível publicamente, nomeadamente no portal Base.Gov, a atual plataforma de contratação pública em Portugal que obriga à utilização de meios eletrónicos nas compras efetuadas por parte de entidades do Estado, nomeadamente as autarquias”, reforçando que "prestou à PJ a sua total colaboração, disponibilizando toda a documentação solicitada".
A autarquia, acrescenta o comunicado, "tem-se pautado pelo respeito escrupuloso da lei, elevando a importância da informação e transparência para com os munícipes no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços", o que é reforçado, segundo a Câmara, pelo índice de transparência e integridade municipal, estudo da organização não-governamental Transparência e Integridade, segundo o qual, em 2018, o Município de Santo Tirso subiu 73 lugares, tendo mesmo alcançado uma pontuação de 100 por cento em matéria de transparência económica e financeira.