O Município de Santo Tirso assinou hoje o auto de transferência de competências na área da Saúde. A cerimónia teve lugar na sede da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), no Porto, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e do presidente da ARS Norte, Carlos Nunes.

Entre as competências transferidas estão o planeamento, gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção. O Município assume, também, a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento não médico que lhe esteja afeto e fixo.

Ao abrigo do previsto no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, passa, também, a ser responsabilidade da Câmara Municipal a gestão de um conjunto de serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (limpeza, vigilância e segurança, parque automóvel e encargos com eletricidade, gás, água e saneamento, entre outros), bem como dos recursos humanos inseridos na carreira de assistente operacional.

Em contrapartida, a ARS Norte transfere para o Município, além de outros recursos, os instrumentos financeiros definidos no mapa do Fundo de Financiamento da Descentralização da Lei do Orçamento de Estado para 2023, num total de cerca de 922 mil euros.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, “a assinatura do auto de transferência de competências na área da Saúde é uma responsabilidade acrescida para o Município, que acontece após um período de negociação com a ARS Norte”.

“Gostaria de enaltecer o papel do ministro Manuel Pizarro no sucesso desta negociação, que permitiu concretizar a transferência de competências agora formalizada e que se enquadra na aposta que o Governo está a fazer no reforço das competências das autarquias locais, tendo em vista uma resposta mais ágil e eficiente no domínio da Saúde”, sublinhou.

Na opinião de Alberto Costa, “as autarquias estão mais próximas dos cidadãos, conhecem melhor do que ninguém as características do seu território e, por isso, são quem está em melhor posição para dar uma resposta eficaz às necessidades das populações, desde que devidamente apoiadas pelo Estado central, nomeadamente ao nível dos instrumentos financeiros”.

“Esta transferência de competências para os órgãos municipais é um importante passo para a reforma do Estado, tendo em vista a tão necessária descentralização que todos desejamos”, concluiu.