A proibição de circulação na via pública a partir das 02h00 nas noites da véspera de Natal, dia de Natal e passagem de ano não se aplica aos 73 concelhos considerados de “risco moderado”.

No decreto do Governo que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República devido à pandemia de covid-19, que entrou hoje em vigor e termina às 23h59 de dia 23 de dezembro, estão já definidas “regras especiais” para o período de Natal e Ano Novo, “caso seja renovada” a atual declaração de estado de emergência.

Assim, fica estabelecido que a proibição de circulação na via pública “não é aplicável nos dias 24 e 25 de dezembro de 2020, no período após as 23h00 e até às 02h00 do dia seguinte” nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado.

No dia 26 de dezembro, um sábado, a proibição de circulação na via pública nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado inicia-se às 23h00.

Atualmente, os concelhos de risco elevado estão sujeitos a recolher obrigatório entre as 23h00 e as 05h00 nos sete dias da semana, enquanto nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado o recolher obrigatório nos dias úteis é igualmente das 23h00 às 05h00 e aos fins de semana entre as 13h00 e as 05h00.

Como nos concelhos considerados de risco moderado não existe recolher obrigatório em nenhum dia da semana, a proibição também não se aplica nos dias de Natal e no Ano Novo.

Para a noite de passagem de ano, o decreto do Governo estabelece que o recolher obrigatório nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado “não é aplicável entre as 05:00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 02h00 do dia 01 de janeiro de 2021".

No sábado, quando apresentou estas medidas, o primeiro-ministro ressalvou que voltariam a ser avaliadas em 18 de dezembro para confirmar a tendência de melhoria da pandemia de covid-19.