O Governo esteve reunido esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Na reunião, foi aprovado o regime excecional com vista à integração de 2.995 trabalhadores no SNS, "distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos". 

O mecanismo permite a "conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia Covid-19". A necessidade permanente da contratação de trabalhadores terá que ser comprovada. 

Foi ainda aprovado o decreto-lei que altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos. "O diploma alarga até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos e define a criação de um mecanismo simplificado que dispense o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado", indica o comunicado relativo à reunião do Conselho de Ministros. 

Fonte: Sábado