No total, foram três os diplomas promulgados pelo Presidente da República, designadamente o que alarga a gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória (até ao 12.º ano) na rede pública do Ministério da Educação.

No entanto, Marcelo espera que o regime agora estabelecido seja “sustentável em termos editoriais, sem quebra de qualidade”.

Os manuais escolares vão ser atribuídos através de vales. Para isso, os encarregados de educação dos alunos têm de se inscrever na plataforma MEGA.