É oficial: as unidades de saúde em Portugal já podem usar genéricos para o tratamento do vírus VIH/SIDA

Acabou o litígio legal que estava a complicar a distribuição de genéricos para o tratamento dos sintomas do VIH. Foram 2 anos de disputa legal que muito dinheiro retirou dos cofres do estado português. O medicamento em causa agora entrará definitivamente no mercado nacional. Trata-se do genérico do Truvada, atualmente o fármaco mais usado para o combate do vírus da Sida.

A aprovação foi dada pelo Infarmed após 2 anos de disputa legal entre os detentores da patente, a empresa Gilead e os potenciais distribuidores dos genéricos no Tribunal de Justiça Europeu e no Tribunal da Relação de Lisboa.

Agora este medicamento irá reduzir em sensivelmente 85% os gastos do Sistema Nacional de Saúde com o antirretroviral que se destina também  

"São medicamentos com a mesma eficácia, com a mesma segurança, mas que nos permitem conter os custos. Embora a medicação seja gratuita para o indivíduo é paga por todos nós. Assim, acabamos por poupar recursos que são importantes para investir noutras áreas. Tratar as pessoas com a mesma qualidade a um preço mais baixo é sempre de se ter em conta", afirmou Isabel Aldir, presidente do Programa Nacional para a Infeção VIH/sida.

A Gilead que tentou legalmente evitar a comercialização do genérico tem uma faturação anual de 22 mil milhões de euros anuais. 

OUTROS MEDICAMENTOS PERDIDOS NOS MEANDROS DA BUROCRACIA

Este não é o primeiro medicamento ou tratamento inviabilizado no mercado por causa de questões burocráticas. O CBD, o composto que não é psicoativo e deriva da cannabis e que deu provas em estudos científicos ser eficaz no tratamento da epilepsia, dores, ansiedade e variados distúrbios psicológicos, não é comercializado em Portugal, embora seja produzido no país e vendido de Portugal para o estrangeiro.

Legal numa série de países, as entidades que querem comercializar esta substância que é usada, por exemplo na Suíça, dizem que a Infarmed criou demasiada burocracia para a prescrição da substância que até foi legalizada recentemente, mas cuja lei impediu que fosse vendida como produto natural.

O resultado é que muitos pais de crianças com epilepsia, por exemplo, são obrigados a importar os produtos do estrangeiro, onde têm sido diversas vezes apreendidos na âlfandega.