De acordo com comunicado emitido pela Câmara Municipal de Santo Tirso, “com a medida, o Município abdica de uma receita de dois milhões de euros, em 2020", informa o edil.

Só nos últimos seis anos, desde 2013, a autarquia deixou de arrecadar cerca de 13 milhões em impostos, em benefício das famílias e das empresas de Santo Tirso.

As medidas “que aliviam os orçamentos das famílias”, têm sido procedidas “de forma prudente e responsável, para não desequilibrar o orçamento municipal”, afirma Alberto Costa, presidente da Câmara Municipal, que informa que o executivo municipal mantém-se “fiel ao compromisso assumido para com a população de Santo Tirso”, voltando a poupar “os encargos das famílias e das empresas, por via dos impostos do Estado que cabem por lei ao Município”.

A autarquia irá ainda manter as benesses para famílias com um, dois, três ou mais dependentes a cargo. Os primeiros usufruem de uma dedução de 20 euros, os segundos têm uma redução de 40 euros, enquanto as famílias com três ou mais dependentes beneficiam de um alívio de 70 euros no orçamento.

Só com o IMI, explica Alberto Costa, “o Município deixa de arrecadar 20 por cento da receita a que tinha direito se praticasse as taxas máximas (0,45%) e abdica de 1,5 milhões de euros a favor das famílias”.

IRS

No que se refere ao IRS e, à imagem do que sucedeu nos últimos dois anos, a Câmara de Santo Tirso devolverá o imposto aos munícipes residentes no concelho, após ter fixado uma taxa de 0,475 por cento para 2020, cinco por cento abaixo do limite máximo legal.

O outro imposto, a Derrama, destinado a empresas, no caso das corporações com um lucro tributável igual ou inferior a 150 mil euros, o executivo municipal fixou a taxa em 1,2 por cento.

“Tudo somado, o Município irá abdicar, em 2020, de uma receita fiscal na ordem dos dois milhões de euros, graças à opção política de reduzir todas as principais taxas para valores abaixo do limite máximo legal”, informa a autarquia.