Vai avançar a remodelação do antigo edifício das finanças, que dará lugar ao Tribunal do Comércio. O secretário de Estado do Orçamento assinou o despacho que autoriza a assunção de encargos financeiros para a adaptação da instância central que Santo Tirso ganhou, no âmbito da reforma do mapa judiciário.

O executivo municipal congratulou-se na passada quinta-feira, em reunião de Câmara, com o despacho do secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a assunção de encargos financeiros para a instalação do Tribunal do Comércio no antigo edifício das Finanças de Santo Tirso.

A autorização da despesa, na ordem dos 900 mil euros, vai permitir adaptar as antigas instalações das Finanças para acolher o Tribunal do Comércio, instância central que o concelho de Santo Tirso ganhou no âmbito da reforma do mapa judiciário.

“Estão, finalmente, criadas as condições para se avançar com as obras de reformulação do antigo edifício das Finanças e instalar, a partir do próximo ano, o Tribunal do Comércio. Isto significa criar condições dignas para os funcionários judiciais, magistrados e para as populações dos concelhos abrangidos por esta instância, que não inclui apenas Santo Tirso, mas ainda Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Trofa”, explicou em declaração política lida no período antes da ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Couto.

Depois da assinatura do protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em setembro de 2016, a decisão do secretário de Estado do Orçamento era o passo que faltava para a abertura do concurso com vista à remodelação de um espaço com cerca de 700 metros quadrados, cujo projeto foi desenvolvido pelo Município de Santo Tirso.

Perante esta decisão, Joaquim Couto acrescenta ainda que “fruto do diálogo estabelecido com o Governo, designadamente com o Ministério da Justiça, também o Tribunal Cível localizado na Rua Dr.º José Cardoso de Miranda vai passar a ter condições de trabalho mais dignas, quando abandonar o atual local e se instalar no Palácio da Justiça”.