Os votos da esquerda, PS, PCP e BE, marcaram o chumbo no parlamento do projeto de lei do CDS que colocava fim ao adicional do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

PSD e CDS foram os únicos que votaram a favor das propostas que colocariam fim ao adicional ao imposto criado em 2016. Foram mais de duas horas em debate que contribuíram para uma troca de acusações entre partidos de direita e esquerda.

Para Pedro Mota Soares, do CDS, é um processo que  "mostra a hipocrisia do Governo" e dos partidos que o apoiam, acusando António Costa de não cumprir com a palavra quando prometeu baixar o ISP se o preço do petróleo aumentasse. Ao BE culpou da alteração de voto. Quanto ao PCP, Mota Soares censurou o voto contra uma medida idêntica a esta no último Orçamento do Estado.

A esquerda também teceu de argumentos duros com o deputado comunista, Paulo Sá, atacando o CDS por “preparar este número” para o projeto ser chumbado e vitimizar-se.

O CDS foi acusado pelo parlamentar do PCP por saber desde o início como ultrapassar a crítica e pelo Governo e esquerda, de que violava a constituição e a norma que impossibilitava o parlamento de aprovar leis que somam a despesa ou abatem a receita.

A solução seria posicionar no planeado que a lei só entraria em vigor a 1 de janeiro de 2019, mas o CDS não o fez, referiu. Heitor de Sousa, do BE, dispôs no argumento da inconstitucionalidade e protegeu que, por esse motivo, deve ser o Governo a estabelecer essa redução.

"Está politicamente vinculado", refere o deputado bloquista em relação à decisão do parlamento, que aceitou um projeto de resolução favorável à redução do ISP há pouco menos de duas semanas.

Afora o projeto do CDS-PP, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa apresentaram-se propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda.

A proposta do PSD antevê, do mesmo modo, o fim do adicional ao imposto e que essa perda de receita seja compensada com a transferência de verbas do IVA, que aumentou com a subida do preço do petróleo de forma a garantir uma "neutralidade fiscal".