Dedução de 30% das despesas com educação e formação por cada elemento do agregado familiar, até 800 euros. Inclui, entre outras, despesas como mensalidades, propinas, livros e manuais escolares, tudo suportado por faturas.

3. Refeições e transporte escolar

As despesas com refeições escolares e com transporte escolar são dedutíveis como despesas de educação. Para o efeito, têm que ser registadas pelo contribuinte como despesas de educação no e-fatura.

4. Despesas de saúde

Dedução de 15% das despesas de saúde por cada elemento do agregado familiar, até aos mil euros. Inclui despesas com seguros de saúde, consultas e exames, medicamentos e despesas com produtos médicos e ortopédicos. Inclui também bens e serviços desta natureza sujeitos à taxa normal de IVA, desde que suportados por receita médica.

5. Encargos com imóveis

Dedução de 15% dos juros de empréstimos para habitação própria e permanente (contratos de empréstimo celebrados até 31 de dezembro de 2011), com limite de 296 euros, bem como, dedução de 15% das rendas de imóveis para habitação permanente (contratos ao abrigo de regimes específicos de
arrendamento urbano), com limite de 5023. Estes limites são aumentados para os escalões de rendimento inferiores a 30 mil euros.

6. Planos Poupança Reforma (PPR) e “PPR do Estado”

Dedução de 20% das quantias aplicadas, sendo que no caso dos certificados de reforma do estado o limite é de 350 euros (700 euros por casal). No caso do PPR, o limite varia entre 300 e 400 euros, em função da idade do participante.

7. Lares e pensões de alimentos

Dedução até 25% das despesas com lares e com apoio domiciliário isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida, no valor máximo de 403,75 euros. Dedução, sem limite máximo, de 20% dos gastos com pensões de alimentos.

8. Despesas gerais familiares

Dedução de 35% das restantes despesas suportadas por qualquer membro do agregado familiar, desde que suportadas com fatura com número de contribuinte. Inclui despesas enquadráveis em qualquer setor de atividade (ex: supermercados, vestuário, eletrodomésticos, serviços de construção, combustíveis, eletricidade, água ou comunicações) e tem um limite de 250 euros por cada sujeito passivo. Famílias monoparentais deduzem 45% das despesas, até ao limite de 335 euros.

9. Limitação global à dedução de despesas

A soma das várias deduções tem limites globais (com exceção das despesas gerais familiares), para os rendimentos coletáveis acima dos 7.035 euros. Para rendimentos acima dos 80 mil euros, o limite global é de mil euros.

10. Afetação das despesas à atividade empresarial ou profissional

Empresários em nome individual ou profissionais liberais devem proceder à afetação das despesas incorridas no âmbito das respetivas atividades no e-fatura. As pessoas singulares que sejam sujeitos passivos de IVA apenas beneficiam das deduções, quando estas são relativas a faturas de aquisições realizadas fora do âmbito da atividade empresarial/profissional.

Dica extra: seja solidário com a consignação do IRS

Não é uma dedução, mas é uma boa ação, ou seja, a possibilidade de consignar parte do IRS (0,5%) foi alargada a instituições culturais com estatuto de utilidade pública. Recordamos que esta consignação não tem qualquer impacto no valor final do IRS a pagar/a receber pelo contribuinte.

Fonte:Jornal Económico